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Inventário. União Estável. Regime de separação legal de bens. Meação. Súmula nº 377.

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário União Estável Regime de separação legal de bens Meação Súmula nº 377

Data de Publicação: 22/04/2018

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Formal de partilha. Recusa de seu registro em cartório imobiliário. Súmula nº 377 STF

Tribunal: TJSP

Tema(s): Formal de partilha Recusa de seu registro em cartório imobiliário Súmula nº 377 STF

Data de Publicação: 22/12/2016

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Inventário. Regime de separação obrigatória de bens. Incidência da súmula nº 377/STF

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Incidência da súmula nº 377/STF

Data de Publicação: 26/09/2016

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Ação de partilha. Casamento sob regime de separação de bens. Súmula nº 377 do STF

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de partilha Casamento sob regime de separação de bens Súmula nº 377 do STF

Data de Publicação: 26/08/2016

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Divórcio. Partilha. Súmula n.º 377/STF

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha Súmula nº 377/STF

Data de Publicação: 25/08/2016

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Separação obrigatória de bens. Aplicação da súmula nº 377 do STF

Tribunal: TJBA

Tema(s): Separação obrigatória de bens Aplicação da súmula nº 377 do STF

Data de Publicação: 10/08/2016

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Divórcio. Partilha de bens. Súmula nº 377 STF. Usucapião. Não configurada. Lei nº 12.424/2011

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Súmula nº 377 STF Usucapião Não configurada Lei nº 12424/2011

Data de Publicação: 20/07/2016

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Divórcio. Regime de bens. Súmula nº 377 do STF. Inclusão na partilha de bem imóvel

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Regime de bens Súmula nº 377 do STF Inclusão na partilha de bem imóvel

Data de Publicação: 12/08/2015

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Civil. Processo Civil. Ação de separação litigiosa. Decretação do divórcio. Partilha de bens

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Processo Civil Ação de separação litigiosa Decretação do divórcio Partilha de bens

Data de Publicação: 03/05/2011

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Civil e Processual Civil. Recurso Especial. inventário. Casamento contraído na Áutsria

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Civil Recurso Especial inventário Casamento contraído na Áutsria

Data de Publicação: 01/04/2009

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